Aprovada na Alego, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.436, de 6 de setembro de 2022, que institui o programa “Circo é Cultura" e estabelece normas para o seu funcionamento. Seu objetivo é incentivar a atividade circense em Goiás por meio de apresentações e ações educativas à população, como determina o artigo 163 da Constituição Estadual. 

Originalmente projeto de lei nº 1534/19, do deputado Amilton Filho (MDB), o texto ressalta a importância do circo como manifestação da cultura brasileira, além da necessidade da conscientização da sociedade e dos seus dirigentes sobre essa expressão artística. 

“A condição dos circos continua desfavorável, por ser itinerante e não ter lugar fixo. Para resolver esse problema, um dos temas mais recorrentes que vêm sendo discutidos pelos circenses é a criação de espaços fixos nas cidades, com a finalidade de servir de apoio para exibições dos espetáculos para promover a cultura circense junto à população local”, argumentou o parlamentar.

Agência Assembleia de Notícias